Gabarito: Alternativa B.
Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · MPE-RS · 2025
Se a organização criminosa se constituir em grupo armado com intuito de praticar crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático, seus…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Na forma do texto constitucional, conceder-se-á habeas corpus
UECE-CEV · DER-CE · 2016
A Constituição Federal de 1988 garante, independentemente de censura ou licença, a livre expressão da
IDECAN · Prefeitura de Macaíba - RN · 2024
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