Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988,…

Question

Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Answer

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao Ministério Público e à autoridade policial.

Answer

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que sem fiança.

Answer

Haverá prisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento involuntário e escusável de obrigação alimentícia.

Answer

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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