Acerca das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

é considerado extraconcursal quando decorrente de fato gerador ocorrido durante o processo de falência.

Answer

prefere aos créditos extraconcursais.

Answer

prefere aos créditos com garantia real, no limite do bem gravado.

Answer

prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

Answer

a multa tributária tem preferência com relação a qualquer outro crédito, seja qual for sua natureza ou classificação nos termos da lei falimentar.

Questão de Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário

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