Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: FUNCAB
Órgão:: ANS
Ano:: 2016
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q11DC2016FUNCABANS

Conforme dispõe a Carta Magna, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula:

Aa Administração Pública federal e Poder Executivo.Bos Poderes Judiciário e Legislativo.Ca Administração Pública federal.Dos órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.Eo Superior Tribunal de Justiça.

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Gabarito: Alternativa D.

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