Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O CPM prevê três hipóteses de inimputabilidade: doença mental (art. 48), embriaguez acidental completa (art. 49) e menoridade (art. 50).

CFP · PMAL · 2026

Militar que se embriaga voluntariamente fora do horário de serviço e comete crime comum não pode invocar a embriaguez como excludente de…

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A imputabilidade é pressuposto da culpabilidade no direito penal militar, de modo que o inimputável não pode ser considerado culpável.

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O inimputável por doença mental no CPM é condenado com aplicação de pena privativa de liberdade em regime especial de cumprimento.

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Acerca da embriaguez no CPM, julgue o item: A distinção entre embriaguez voluntária e preordenada reside na finalidade: na voluntária, o agente quer…