Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3011118
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, que, entre outras coisas, aprova sua localização e concepção atestando a viabilidade ambiental, é denominada licença
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Gabarito: Alternativa D.