Sobre o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar as Unidades de…

Question

Sobre o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar as Unidades de Conservação (UC) específicas ou suas Zonas de Amortecimento (ZA), disposto na Resolução CONAMA nº 428/2010, é correto afirmar que

Accepted Answer

só poderá ser concedido o licenciamento após autorização do órgão responsável pela administração da UC, ou, no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), pelo órgão responsável pela sua criação.

Answer

o Licenciamento só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC; no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), não é necessária autorização.

Answer

a autorização do licenciamento deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA.

Answer

a autorização deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador no prazo máximo de 20 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA.

Answer

a autorização do licenciamento deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador, após a emissão da primeira licença prevista, ao órgão responsável pela administração da UC, que se manifestará conclusivamente após avaliação dos estudos ambientais exigidos dentro procedimento de licenciamento ambiental.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA

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