Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são…

Question

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção:

Accepted Answer

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Answer

O Ministério Público perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça.

Answer

A Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.

Answer

O Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Answer

Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

Mais questões de Direitos Humanos

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento