Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1969338
Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que
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Gabarito: Alternativa D.
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