Em ação penal exclusivamente privada, após o oferecimento da queixa, o querelado vem a falecer durante a…

Question

Em ação penal exclusivamente privada, após o oferecimento da queixa, o querelado vem a falecer durante a instrução. Em hipótese diversa, na mesma espécie de ação, é o querelante quem falece antes de encerrado o processo. Sobre os reflexos da morte de cada parte no processo penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A morte do querelado extingue a punibilidade pela intransmissibilidade da pena, e, na ação privada, a morte do querelante permite que o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão prossiga na ação, sob pena de perempção se não o fizerem no prazo legal.

Answer

Com a morte do querelado, o processo prossegue contra seus herdeiros, que respondem pela imputação até o limite da herança.

Answer

A morte do querelante, em qualquer hipótese, extingue de imediato a punibilidade, vedado o prosseguimento por qualquer pessoa.

Answer

A morte do querelado apenas suspende o processo até a habilitação de seus sucessores, que poderão transacionar quanto à pena aplicável.

Answer

A morte do querelante converte a ação penal privada em pública incondicionada, assumindo o Ministério Público a titularidade da ação.

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