Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-RR
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q254807
João, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo subtraído, registrou a ocorrência de roubo. João afirmou perante a autoridade policial que adquiriu o veículo de uma pessoa desconhecida no dia anterior à sua prisão, mediante o pagamento de trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual do veículo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuízo de novecentos reais.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
A ação penal é de iniciativa pública do Ministério Público, mas condiciona-se à representação de Pedro.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
A ação penal é de iniciativa pública do Ministério Público, mas condiciona-se à representação de Pedro.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.