Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de constrangimento ilegal no CPM (art. 222) se configura quando alguém é constrangido, mediante violência ou grave ameaça, a fazer ou deixar…

CFP · 2026

A detenção disciplinar prevista nos regulamentos militares tem natureza idêntica à pena de detenção prevista no CPM, diferindo apenas na autoridade…

CFP · PMAL · 2026

O militar que comete crime de lesão corporal leve contra civil durante blitz policial, estando em serviço, será julgado pela Justiça Militar Estadual.

CFP · 2026

O crime de extorsão mediante sequestro praticado por militar da ativa, usando farda e viatura, contra civil configura crime militar por envolver…

CFP · 2026

O crime de disparo de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento, praticado por PM em serviço, é crime militar por extensão.