Gabarito: ERRADO.
O concurso de agentes em crimes omissivos próprios é inadmissível no Direito Penal Militar, pois cada agente responde individualmente por sua própria…
CFP · PMAL · 2026
A expressão "salvo disposição em contrário" no art. 54 do CPM indica que existem exceções legais em que a participação é punível mesmo sem tentativa…
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No Direito Penal Militar, o mandante do crime que não está presente no local da execução não pode ter a pena agravada nos termos do art. 53, §2º, do…
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Sobre o concurso de agentes, julgue: O militar que, podendo impedir a pratica de crime por subordinado seu, se omite deliberadamente, nao responde…
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Julgue o item: No CPM, o concurso de agentes em crime continuado resulta em pena unica para cada concorrente, aplicando-se a regra do crime…
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