A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,

Question

Accepted Answer

permitindo, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em hospitais públicos.

Answer

mas sujeita o exercício dos cultos religiosos à prévia autorização administrativa, salvo se praticados em locais abertos ao público.

Answer

mas não permite a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva por razões de segurança.

Answer

mas não permite que seja invocada pelo indivíduo para que se exima de obrigação legal imposta a todos, não lhe garantindo a opção pelo cumprimento de obrigação alternativa em caso de recusa por motivo religioso.

Answer

mas exige prévia autorização administrativa para que seja exercida coletivamente em locais abertos ao público, para que não seja prejudicado o exercício de outras liberdades.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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