Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Os princípios constitucionais sensíveis previstos na CF não incluem o(a)

CESPE / CEBRASPE · 2009

Muito embora a União legisle privativamente sobre trânsito, os municípios detêm competência para classificar as vias públicas localizadas em seu…

CESPE / CEBRASPE · 2008

No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item. O Poder…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Nos termos do art. 30, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:

IGEDUC · Câmara Municipal de Parnamirim - PE · 2025

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa