Lucas foi indiciado e está preso preventivamente em razão de inquérito policial estadual. Decorridos mais de…

Question

Lucas foi indiciado e está preso preventivamente em razão de inquérito policial estadual. Decorridos mais de 10 dias sem a conclusão do inquérito, sua defesa impetra habeas corpus alegando excesso de prazo. Sobre o tema, segundo a jurisprudência consolidada, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

O reconhecimento do excesso de prazo deve observar o princípio da razoabilidade, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de investigados e a ausência de desídia estatal, podendo a soltura ser deferida quando a demora for injustificada.

Answer

O excesso de prazo deve ser aferido de forma puramente aritmética, impondo-se a soltura sempre que ultrapassado o prazo legal, em qualquer circunstância.

Answer

O simples decurso do prazo previsto em lei jamais caracteriza constrangimento ilegal, ainda que a demora seja injustificada e atribuível exclusivamente ao Estado.

Answer

O excesso de prazo do inquérito acarreta a extinção da punibilidade pela prescrição antecipada.

Answer

A superveniência de qualquer ato processual posterior, como o relatório, não tem o condão de afastar a alegação de excesso de prazo já consumado.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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