Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte. Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o…

CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017

Considere as assertivas a respeito de competência por prerrogativa de função, segundo a jurisprudência consolidada do STF: I. O foro por prerrogativa…

CFP · Banca própria · 2026

A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Deputado estadual que pratique crime doloso contra a vida deve ser…

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2013

De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quando

VUNESP · 2015

No julgamento da AP 937 QO, o Plenário do STF firmou nova interpretação sobre o alcance do foro por prerrogativa de função dos parlamentares…