De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação…

Question

De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quando

Accepted Answer

as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

Answer

venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência.

Answer

houver corréu em local incerto ou não sabido ou foragido que não possa ser julgado à revelia, ainda que representado por defensor constituído e regularmente citado.

Answer

concorrerem jurisdição comum e do juízo falimentar.

Answer

em relação a algum corréu, por superveniência de doença mental, nos termos do artigo 152 do Código de Processo Penal, ainda que indispensável a suspensão do processo para instauração de incidente de insanidade mental.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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