Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Considere as assertivas a respeito de competência por prerrogativa de função, segundo a jurisprudência consolidada do STF: I. O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes praticados no cargo e em razão das funções desempenhadas. II. Cessado o exercício do cargo, a competência do tribunal desloca-se automaticamente ao primeiro grau, mesmo que a instrução já se tivesse encerrado. III. A renúncia do agente ao cargo, após o encerramento da instrução, desloca de imediato a competência para o primeiro grau. Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa A.