A reincidência

Question

A reincidência

Accepted Answer

pode conduzir à revogação, de ofício, da reabilitação.

Answer

impede o reconhecimento das chamadas figuras privilegiadas dos delitos de furto, apropriação indébita, lesão corporal, estelionato e receptação.

Answer

aumenta o prazo para a progressão de regime no caso de condenação por crime hediondo e interrompe o curso da prescrição da pretensão punitiva.

Answer

aumenta o prazo para o livramento condicional no caso de condenação por crime comum e sempre impede a concessão da suspensão condicional da pena.

Answer

não obsta a adoção do regime prisional semiaberto, desde que favoráveis as circunstâncias judiciais e a pena, necessariamente, seja inferior a quatro anos.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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