A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O princípio da modicidade determina que o Estado preste
seus serviços públicos com a maior eficiência possível.
Gabarito: ERRADO.
A Constituição Federal, ao tratar “Da Administração Pública”, estabelece no § 1° do art. 37, a proibição de promoção pessoal de autoridades ou…
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Os princípios constitucionais são os alicerces fundamentais sobre os quais uma Constituição é construída. Eles representam os valores, diretrizes e…
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Durante uma análise jurídica, um advogado avalia a legalidade de um ato administrativo que concede licença ambiental em área protegida. A…
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Segundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente…
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