Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Quilombo - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3597415
Uma das medidas socioeducativas é a internação. Ela deverá respeitar os princípios da excepcionalidade, brevidade e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Será aplicada nas seguintes hipóteses: I. Prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça. II. Reiteração no cometimento de infrações leves. III. Descumprimento de medida anteriormente imposta. Está(ão) CORRETA(S):

