Questão de Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário

Um Município criou uma lei que isenta os cidadãos aposentados do pagamento de IPTU. Tal hipótese fática trata-se de

AHipótese de não incidência.BExclusão do Crédito Tributário.CSuspensão do Crédito Tributário.DImunidade Tributária.ERemissão de Crédito Tributário.

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Gabarito: Alternativa B.

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