Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q121673
Conforme o Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo.
I. Será mediante o cadastro da arma de fogo que o SINARM identificará as características e a propriedade da arma de fogo.
II. Os policiais civis de uma cidade que possui menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes têm o livre porte de arma e independem de autorização para portá-la.
III. As definições das armas de fogo e demais produtos de uso restrito será disciplinado pelo Chefe do Poder Executivo Federal.
Está correto o que se afirma em
I. Será mediante o cadastro da arma de fogo que o SINARM identificará as características e a propriedade da arma de fogo.
II. Os policiais civis de uma cidade que possui menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes têm o livre porte de arma e independem de autorização para portá-la.
III. As definições das armas de fogo e demais produtos de uso restrito será disciplinado pelo Chefe do Poder Executivo Federal.
Está correto o que se afirma em
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Gabarito: Alternativa D.