A respeito da ação penal privada e da figura do querelante, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Na ação penal privada, o ofendido ou seu representante legal é o titular do direito de queixa, atuando como querelante.

Answer

Na ação penal privada, o titular da ação é o Ministério Público, cabendo ao ofendido apenas a função de assistente.

Answer

O direito de queixa é personalíssimo e não se transmite aos sucessores em nenhuma hipótese.

Answer

A queixa-crime pode ser oferecida pelo próprio ofendido, independentemente de advogado, em qualquer caso.

Answer

O querelante não se sujeita ao princípio da indivisibilidade, podendo escolher livremente contra qual dos ofensores deseja processar.

Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais