O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente considera que os dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de:
Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à…
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Márcio, com 17 anos de idade, vindo do interior do estado para trabalhar na cidade de Cuiabá, decide retornar aos estudos no período noturno, a fim…
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As responsabilidades do Município com a educação escolar pública serão efetivadas mediante a garantia de:
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Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos. A funcionária, ao registrar os dados, ficou…
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Gabarito: Alternativa E.
Avalie se, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, as seguintes afirmativas em relação ao adolescente estão corretas: I. O…
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