Gabarito: Alternativa C.
NÃO constitui causa de extinção da punibilidade
FCC · 2008
Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal. A interrupção do curso da…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025
Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:
FUNCAB · 2012
Poderá ser concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de
FCC · TRE-AC · 2010
Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal: I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado…
VUNESP · 2014
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