Gabarito: Alternativa E.
Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal: I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado…
VUNESP · 2014
Constitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição
CESPE / CEBRASPE · 2023
Sobre o indulto (Decreto no 7.873/12), é correto afirmar que :
FCC · 2013
No que refere à extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, interrompida a prescrição, todo o prazo começa a correr,…
FCC · 2015
Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:
FCC · 2012
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