Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa…

Question

Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:

Accepted Answer

prática do crime de excesso de exação.

Answer

lícita, tendo em vista que, como funcionário público, deve empregar todos os meios para incentivar o pagamento de tributos pelos devedores do fisco.

Answer

prática do crime de advocacia administrativa.

Answer

prática do crime de violência arbitrária.

Answer

prática do crime de violação de sigilo profissional.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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