Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Governo do Distrito Federal
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1937402
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Caio, criminoso habitual, durante o
repouso noturno em sua residência,
sentindo sintomas iniciais de um ataque
cardíaco, grita por socorro. Jair, policial
penal, que passava por ocasião em frente
à casa de Caio no momento dos gritos,
ingressa na residência, sem o seu
consentimento, com a finalidade de prestar
o socorro. Nesse caso, à luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que o
comportamento de Jair foi lícito, pois é
permitido o ingresso em compartimento
habitado, mesmo sem o consentimento do
morador, independentemente do horário,
para fins de socorro.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.