Gabarito: Alternativa A.
"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" (art.5, XXXV da CF/88). Com base nesta afirmação, assinale o…
AOCP · Prefeitura de Camaçari - BA · 2010
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos…
CESPE / CEBRASPE · 2018
No curso de uma reclamação trabalhista foi penhorada uma motocicleta de propriedade do empregador, para garantir o pagamento do crédito do empregado,…
FCC · TRT - 3ª Região (MG) · 2015
Além do mandado de segurança individual, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo, para…
IDECAN · Prefeitura de João Pessoa - PB · 2024
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF. As entidades associativas, se expressamente autorizadas, possuem…
CESPE / CEBRASPE · 2015
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