Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1061295
Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente.
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Gabarito: ERRADO.

