Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

No CPM, a pena de impedimento é classificada como pena privativa de liberdade em sentido estrito.

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Gabarito: ERRADO.

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O tempo de internação em hospital é computado na pena privativa de liberdade, nos termos do art. 67 do CPM.

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A Lei 14.688/2023 alterou disposições sobre a perda de posto e patente de oficiais no CPM.

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O art. 67 do CPM estabelece três tipos de tempo computável na pena: prisão provisória, internação e excesso de tempo de cumprimento.

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O CPM permite a transferência de condenado de penitenciária militar para estabelecimento civil, desde que autorizada pela autoridade competente.

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O condenado reincidente com pena de seis anos de reclusão no CPM pode obter livramento condicional após cumprir dois anos.

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