Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A Lei 14.688/2023 alterou disposições sobre a perda de posto e patente de oficiais no CPM.
CFP · 2026
O art. 67 do CPM estabelece três tipos de tempo computável na pena: prisão provisória, internação e excesso de tempo de cumprimento.
CFP · 2026
O CPM permite a transferência de condenado de penitenciária militar para estabelecimento civil, desde que autorizada pela autoridade competente.
CFP · 2026
O condenado reincidente com pena de seis anos de reclusão no CPM pode obter livramento condicional após cumprir dois anos.
CFP · 2026
No tocante às espécies de penas previstas no CPM e à sua aplicação, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
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