A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma

Question

Accepted Answer

Lei Complementar de 2022 que tem o objetivo de destinar ações emergenciais para o setor cultural impactado pela pandemia da Covid-19.

Answer

Lei Complementar de 2008 que tem o objetivo de promover a diversidade cultural, étnica, de gênero e religiosa em editais de fomento direto e indireto à cultura audiovisual.

Answer

Lei Complementar de 2022 que obriga os governos municipais e estaduais a contemplar cotas sociais em todos os editais da área cultural.

Answer

Lei Complementar de 2022 que oferece anistia fiscal a estabelecimentos da economia criativa com débitos em atraso em razão da interrupção de atividades provocada pela pandemia da Covid-19.

Answer

proposta de emenda constitucional voltada a garantir a destinação de 3% da arrecadação com a venda de bebidas alcóolicas, cigarros e combustíveis para projetos na área cultural.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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