Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3637595
No que se refere a justiça da infância e da juventude,
estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), registre V para verdadeiro, e F, para falso. (__)A autoridade a que se refere esta Lei é o Juiz da
Infância e da Juventude, ou o juiz que exerce essa
função, na forma da lei de organização judiciária local. (__)A Justiça da Infância e da Juventude é competente
para conceder a remissão, como forma de suspensão ou
extinção do processo. (__)Compete à autoridade judiciária disciplinar, através
de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e
permanência de criança ou adolescente,
desacompanhado dos pais ou responsável, em: estádio,
ginásio e campo desportivo. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.