Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- MPE-SP
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1181442
Na lei federal 12.380, a perícia psicológica é citada nominalmente. Em seu primeiro parágrafo, lê-se: § 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. O referido parágrafo diz respeito à lei: