Menina de 3 anos foi espancada pelo pai por não ter usado o penico. A tia da criança tenta ficar com ela,…

Question

Menina de 3 anos foi espancada pelo pai por não ter usado o penico. A tia da criança tenta ficar com ela, autorizada pela justiça do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo delegado titular da 32.ª Delegacia de Polícia de Jacarepaguá, e a criança está sob a guarda do Conselho Tutelar, após ter sido encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML).

Considerando a situação apresentada no texto, assinale a alternativa que apresenta a hipótese correta, segundo a qual poderá a criança ficar com a tia.

Accepted Answer

Nesse caso, é cabível a concessão de tutela, em razão de a criança contar com idade inferior a 18 anos, ressalvada a necessidade de suspensão ou perda do poder familiar.

Answer

A legislação possibilita à tia da criança somente efetuar pedidos visando à adoção ou à tutela.

Answer

A tia obriga-se, ao receber a criança como família substituta, a prestar-lhe, exclusivamente, assistência material.

Answer

A tia somente poderá adotar a criança se comprovar que é maior de 21 anos e civilmente casada.

Answer

A criança, ao ficar com a tia, deverá ser submetida, mensalmente, a acompanhamento psicológico para verificar a existência de condições mínimas de adaptação e integração ao convívio familiar.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda

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