Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O estado de necessidade justificante no CPM (art. 43) difere do Código Penal comum porque, no CPM, o estado de necessidade é unicamente justificante,…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o agente que pratica lesão corporal para repelir agressão injusta e atual contra terceiro age em legítima defesa de outrem, sendo excluída a…

CFP · 2026

Sobre o crime de violência contra superior, analise: I. Qualifica-se se o superior for comandante. II. Exige lesão corporal. III. Deve ser praticado…

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014

O crime de constrangimento ilegal praticado por tenente da ativa contra cabo da ativa para obter confissão, dentro do quartel, não é crime militar…

CFP · 2026

O crime de exploração sexual de adolescente por militar em serviço configura crime militar por extensão nos termos da Lei 13.491/2017.