De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.
O agente público que contribuir para a aquisição, pela
administração pública, de bem por preço superior ao de
mercado responderá por ato de improbidade administrativa,
ainda que aja culposamente.
Gabarito: CERTO.
Texto associado A determinada empresa e ao ex-prefeito de determinado município foi atribuído judicialmente o cometimento de ato de improbidade…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2021
Uma empresa que presta serviços de vigilância e limpeza para órgão da administração pública, diante de dificuldades financeiras decorrentes do atraso…
CESPE / CEBRASPE · TCE-PB · 2018
Se a omissão do servidor público que causou a lesão ao patrimônio público for meramente culposa não se impõe a necessidade de integral ressarcimento…
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De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, o sucessor de um agente público que causou dano ao erário será responsabilizado
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Com base nessa situação hipotética, julgue item a seguir. O vizinho do agente público não pode responder por improbidade administrativa, já que é…
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