Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A pena de detenção no CPM não pode ser convertida em pena de prisão, sendo a conversão exclusiva da reclusão.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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O CPM, após as alterações da Lei 14.688/2023, manteve inalteradas todas as penas acessórias originais.

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A pena de prisão do CPM aplica-se ao militar condenado a pena de reclusão superior a dois anos.

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O condenado à pena de prisão, sendo oficial, cumpre-a no mesmo local que a praça condenada à mesma pena.

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Sobre as penas, julgue: O CPM preve a pena de reforma como pena acessoria, consistente na passagem do militar para a inatividade remunerada.

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ACERCA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

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