Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: Instituto Fênix
Órgão:: Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3083485

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que o poder público deve criar mecanismos de proteção e atendimento especializado para mulheres em situação de violência doméstica. Qual das seguintes ações NÃO está prevista como medida protetiva para a mulher?

AAfastamento do agressor do lar ou local de convivência.BSuspensão das visitas do agressor aos dependentes menores.CInclusão obrigatória do agressor em programas de reabilitação.DProibição de qualquer contato do agressor com a vítima.EConcessão de transporte e moradia para a mulher em caso de fuga iminente.

Praticar mais questões de Direito Processual Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa E.

Mais questões de Direito Processual Penal

Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos terão procedimento especial que contempla

VUNESP · PC-BA · 2018

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado. A Lei n. 12.850/2013, ao tratar da investigação e dos meios de obtenção da…

MPE-SC · MPE-SC · 2014

Com relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, julgue os itens a seguir. I A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada…

CESPE / CEBRASPE · PC-RJ · 2022

Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa.…

CESPE / CEBRASPE · DPE-TO · 2022

De acordo com a jurisprudência recente sobre acordos de colaboração premiada, analise as seguintes assertivas: I.O réu delatado tem legitimidade para…

Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento