Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual e Ministério Público no Processo Civil
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-RR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2099021
O Código de Processo Civil de 2015 adequou o
Ministério Público ao perfil traçado pela
Constituição Federal de defensor da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses e
direitos sociais e individuais indisponíveis. Nesse
sentido, os membros do Ministério Público NÃO
intervêm como fiscal da ordem jurídica
Ministério Público ao perfil traçado pela
Constituição Federal de defensor da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses e
direitos sociais e individuais indisponíveis. Nesse
sentido, os membros do Ministério Público NÃO
intervêm como fiscal da ordem jurídica