Quanto à obrigatoriedade de intervenção do
Ministério Público Estadual, assinale a alternativa
correta.

Question

Quanto à obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É nulo o processo em que não houve a intimação
e a intervenção do MP em primeiro grau de
jurisdição, apesar da presença de parte com
enfermidade psíquica grave e cujos legitimados
para pedir a interdição possuem conflitos de
interesses.

Answer

Nas ações com pretensão de fornecimento de medicamento ajuizada contra a Fazenda Pública (município), é obrigatória a intervenção do Ministério Público Estadual.

Answer

Será intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Answer

Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz dilatará o prazo por igual período.

Answer

O Ministério Público será intimado para, no prazo
de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem
jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na
Constituição Federal e nos processos que
envolvam interesse público ou privado.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual e Ministério Público no Processo Civil

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