Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3566523
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da
Criança e do Adolescente, o Estado tem o dever de
assegurar à criança e ao adolescente:
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e
da criação artística, segundo a capacidade de cada um. II. Atendimento no Ensino Fundamental, através de
programas suplementares de material didático escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde. III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero
a seis anos de idade.
Está CORRETO o que se afirma:
Criança e do Adolescente, o Estado tem o dever de
assegurar à criança e ao adolescente:
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e
da criação artística, segundo a capacidade de cada um. II. Atendimento no Ensino Fundamental, através de
programas suplementares de material didático escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde. III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero
a seis anos de idade.
Está CORRETO o que se afirma: