Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2017

Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta no que se refere ao inquérito policial e à ação penal.

CESPE / CEBRASPE · 2024

A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.

CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014

No tocante ao arquivamento do inquérito policial após a entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que alterou o art. 28 do CPP,…

CFP · Banca própria · 2026

O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de…