A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014
No tocante ao arquivamento do inquérito policial após a entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que alterou o art. 28 do CPP,…
CFP · Banca própria · 2026
O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
O investigador de um crime de homicídio doloso detém a supremacia do trabalho investigatório, devendo tomar iniciativas isoladas para criar opções de…
CESPE / CEBRASPE · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2006
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial
Gabarito: Alternativa A.
VUNESP · 2014
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