Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988 (CF), os responsáveis pelo controle interno, ao…

Question

Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988 (CF), os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidades, devem comunicar ao

Accepted Answer

Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária pelas ilegalidades.

Answer

Conselho Nacional de Justiça, sob pena de responsabilização administrativa pela omissão funcional.

Answer

Conselho Nacional de Justiça, sob pena de responsabilidade subsidiária pelas ilegalidades.

Answer

Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária pelas ilegalidades.

Answer

Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilização administrativa pela omissão funcional, mas sem responsabilização vinculada à do infrator pelas ilegalidades.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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