Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

As medidas de seguranca no CPM sao aplicaveis exclusivamente a agentes inimputaveis, nao podendo ser impostas a semi-imputaveis.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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No CPM, o semi-imputável é condenado normalmente e cumpre a pena integralmente, não sendo possível a substituição por medida de segurança.

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O CPM nao preve a possibilidade de conversao de internacao em tratamento ambulatorial.

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A medida de seguranca de internacao e aplicada ao agente inimputavel que pratica fato previsto como crime, sendo necessaria a comprovacao de…

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O art. 120 do CPM preve que a medida de seguranca e imposta na sentenca, nao sendo admissivel sua decretacao por decisao interlocutoria.

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O tratamento ambulatorial é medida de segurança detentiva prevista no CPM, pois restringe a liberdade do agente.