Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

O art. 120 do CPM preve que a medida de seguranca e imposta na sentenca, nao sendo admissivel sua decretacao por decisao interlocutoria.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

O tratamento ambulatorial é medida de segurança detentiva prevista no CPM, pois restringe a liberdade do agente.

CFP · PMAL · 2026

A interdicao de estabelecimento, prevista no art. 118 do CPM, pode ter duracao de 15 dias a 1 ano.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a cassacao de licenca para dirigir veiculo motorizado possui prazo maximo de 5 anos.

CFP · PMAL · 2026

A internacao do inimputavel perdura por tempo indeterminado, cessando apenas quando verificada a cessacao da periculosidade.

CFP · PMAL · 2026

O prazo mínimo de internação do inimputável no CPM é de 1 a 3 anos, conforme o art. 112.

CFP · PMAL · 2026